Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.